A realidade das Unidades de Preservação brasileiras

93 parques nacionais e outras unidades de conservação tiveram suas fronteiras reduzidas ou suas categorias alteradas nas últimas três décadas. Em números, significa que 5,2 milhões de hectares de florestas nativas antes preservadas em parques, reservas e estações ecológicas tiveram sua proteção reduzida ou retirada. Isso equivale ao território do estado do Rio Grande do Norte e é superior ao território da Costa Rica.

74% das perdas de Unidades de Conservação na Amazônia aconteceram entre 2008 e 2012, os principais motivos foram o avanço desregrado da geração e transmissão de energia hidrelétrica, do agronegócio e da urbanização. As constatações são de um estudo publicado na Conservation Biology, uma das mais respeitadas publicações científicas do mundo.

Os estudos identificaram a ocorrência desses eventos em 16 estados, sendo 69 deles em áreas de proteção integral (parques e reservas biológicas) e 24 em unidades de uso sustentável (onde vivem populações tradicionais).

Segundo a análise são encontrados três momentos distintos:

Até 2000 poucas áreas foram afetadas. Em 2001 houve um pico de reclassificações, a maioria positiva, para adequação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 2007 aos dias de hoje, período em que mais ocorreram alterações.

O que mais chamou a atenção dos pesquisadores liderados pelo biólogo Enrico Bernard, do Laboratório de Ciência Aplicada à Conservação da Biodiversidade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi o período de 2008 a 2012 que registrou 74% de todas as alterações, só em 2011 foram 37 eventos, a maior parte deles na Amazônia. Em Rondônia, o Parque Estadual Guajará-Mirim foi reduzido em duas ocasiões (1996 e 2002), e o Parque Estadual Corumbiara, reduzido a primeira vez em 1996 e revogado em 2010, ou seja, a unidade perdeu completamente a função de área protegida.

Alerta: Ao cruzar as informações, os pesquisadores notaram que as intensificações das alterações nas unidades ocorreram a partir da publicação, em 2007, da Matriz Energética Brasileira – 2030. O documento oficial diz que para o Brasil atender à demanda de 4,5% de mais oferta de energia elétrica anual até 2030, todos os grandes rios da Amazônia devem ser barrados para a construção de hidrelétricas. Em 2008, começou o movimento pela diminuição do tamanho de algumas unidades de conservação na Região Norte para a prospecção de potencial hidrelétrico. E muitos parques nacionais e reservas extrativistas estavam na mira...

Mas segundo Bernard (UFPE), isso bate de frente com a lei do SNUC, o que fez com que o governo promulgasse o Decreto 7154/2010, dizendo que, "em caso de interesse público, todas as unidades de conservação poderiam ser prospectadas".

E sistematicamente, de 2010 a 2012 um total de 21 unidades de conservação tiveram suas fronteiras afetadas na Amazônia para acomodar empreendimentos de geração ou de transmissão de energia. A pesquisa estudou alterações apenas nas unidades de conservação. Se terras indígenas e quilombolas fossem incluídas, a conta seria ainda maior.

Bernard adverte que "a maioria dos grandes rios brasileiros nasce dentro de unidades de conservação e já se sabe que as florestas são em parte responsáveis pelo volume de água das chuvas e conservação dos rios. Se o regime hidrológico for alterado, o funcionamento das hidrelétricas ficará comprometido".

Ainda segundo a pesquisa, estima-se que a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil captura cerca de 2,8 bilhões de toneladas de carbono anualmente, ajudando a reduzir o efeito estufa. Os parques nacionais têm potencial para receber 20 milhões de visitantes por ano, o que pode gerar um impacto positivo de U$ 1,1 bilhão na economia nacional.

Para refletir: As florestas são responsáveis por manter o volume de chuvas, logo, sem florestas, sem chuvas. A maior parte dos rios brasileiros nasce em meio às Unidades de Conservação, acabar com essas áreas para construir hidrelétricas não é um tanto contraditório?

Fonte: WWF-Brasil.