Câmara aprova lei que proíbe o uso de animais em testes na fabricação de cosméticos.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para desenvolver produtos de uso cosmético, como maquiagem e cremes de combate ao envelhecimento. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

"É vedada a utilização de animais e qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em seres humanos", diz a proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O texto prevê uma espécie de "carência" de cinco anos para que os laboratórios instalados no país possam usar animais para testar substâncias "novas", sem reação conhecida nos seres humanos. 

A proposta passou a ser discutida e elaborada no final do ano passado, depois que ativistas invadiram a sede do Instituto Royal, em São Roque (SP), e levaram 178 cães da raça Beagle e sete coelhos usados em pesquisas 

Redução do sofrimento

O texto aprovado pelos deputados também visa reduzir o sofrimento de animais usados em pesquisas de remédios ou em experimentos em escolas e universidades.

Pelo texto, será "vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa". O projeto prevê ainda que "vários procedimentos traumáticos" poderão ser empregados no mesmo bicho, somente se forem executados durante a vigência de um único anestésico. É exigido ainda que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência. 

A proposta proíbe ainda o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. O objetivo é garantir que os animais não sintam dor durante os procedimentos de pesquisa.

Multas 

O projeto também aumenta as penalidades para quem transgredir as normas relativas ao uso de animais. A multa para instituições que violarem as regras passa a variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. A legislação anterior previa penalidade máxima de R$ 20 mil. 

Já as pessoas que usarem animais de forma indevida para testes e pesquisas terão que pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil. A legislação atual previa multa máxima de R$ 5 mil. 

Brechas

ONGs de proteção animal que integram a campanha Liberte-se da Crueldade comemoraram a aprovação do PL, mas defendem emendas no texto para evitar brechas. Um dos trechos apontados é o que proíbe uso de animais para produtos cosméticos finais, mas não inclui "ingredientes com efeitos desconhecidos". 

Segundo a frente, a venda de novos produtos testados em animais não fica proibida, o que significa que empresas ainda poderão produzir cosméticos testados em animais no exterior e vendê-los no Brasil.

"O Brasil está se equiparando aos padrões das proibições já existentes em diversos países – como Noruega, Israel, Índia e os países membros da União Europeia – ao caminhar para a proibição dessas práticas", afirmou Antoniana Ottoni, assessora legislativa da Liberte-se da Crueldade.

"No entanto, existem algumas brechas na formulação do projeto de lei que devem ser eliminadas. Estamos comprometidos a continuar pressionando pela eliminação completa de práticas cruéis na indústria de cosméticos no Brasil", complementou.

A campanha Liberte-se da Crueldade é liderada pela Humane Society International e apoiada pela Pro-Anima, ARCA Brasil e pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) no Brasil.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/06/camara-aprova-fim-do-teste-com-animais-para-produtos-cosmeticos.html

Durante a votação houve uma proposta da oposição para que se incluísse barreiras a produtos similares produzidos no exterior e testados em animais, mas a proposta foi rejeitada.

Você pode acompanhar as mudanças ocorridas no projeto aprovado pelos deputados nos links abaixo:

http://www.anda.jor.br/26/04/2014/projeto-lei-visa-proibir-testes-animais-territorio-nacional

http://www.anda.jor.br/05/06/2014/projeto-lei-proibe-testes-animaisaprovado-ontem-camara-desvirtuado-original

Agora nos resta continuar lutando para que os senadores aprovem o projeto em sua forma mais completa para só então este ser votado novamente e levado para a sanção da Presidência da República.