A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira (12), em segunda votação, a lei que proíbe a venda de artigos de vestuário feitos com pele animal e a comercialização de foie gras em restaurantes da capital.
O foie gras é um prato da culinária francesa, feito com fígado gordo de pato ou ganso por meio de um método conhecido como gavage, em que as aves são forçadas a se alimentar. Método considerado cruel de alimentação (trata-se de um tubo de metal de 20 a 30 cm que vai da garganta ao estômago do animal, a ave é obrigada a se alimentar várias vezes por sia em curto período de tempo para a ingestão de muito milho fazendo com que o fígado engorde e seja vendido como iguaria).
O Projeto de Lei 537/2013 é de autoria do vereador Laércio Benko (PHS) e já havia sido aprovado em primeira votação, em 2013. Se sancionada pelo prefeito Haddad, o comerciante que descumprir as regras poderá pagar multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.
Os vereadores também aprovaram o veto ao uso de cães por empresas de segurança privada e de vigilância na cidade. O autor do projeto foi o ex-vereador Roberto Trípoli (PV). A criação da lei foi motivada pela forma como os animais são explorados, pois vivem em ambientes insalubres e são tratados como mercadorias, muitas vezes descartados quando ficam velhos ou não servem mais para a função. Segundo o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), cerca de 600 cães são usados pelas empresas do setor na Grande São Paulo. O sindicato era contrário à lei. A lei exclui da proibição os cães da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Todas essas leis dependem da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Vale lembrar que em março deste ano já entrou em vigor na cidade, a lei que permite o transporte de animais de estimação nos ônibus da capital. De autoria do vereador David Soares (PSD), a lei tem algumas regras, o animal deve ser de pequeno porte (não pesar mais de 10 kg), deve estar dentro de uma caixa especial para o transporte e o dono precisa apresentar a carteira de vacinação (atualizada), além de pagar de R$3,50 por animal. Os animais também não podem ser transportados em horários de pico (entre as 6 e as 10 horas e das 16 às 19 horas).
Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/05/camara-aprova-proibicao-de-foie-gras-e-roupas-feitas-com-pele-em-sp.html
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/81724/camara-proibe-producao-de-roupas-com-pele-animal
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/vereadores-proibem-producao-de-foie-gras-peles-de-animais-e-caes-de-guarda/
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/animais-de-estimacao-agora-podem-ser-levados-no-onibus/
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